O vereador Leandro da Nifer discursou em tribuna, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira (21), para solicitar a revisão e atualização da lei orgânica municipal. Essa é uma espécie de constituição municipal, que rege as normas no âmbito da cidade de acordo com suas especificidades. A de São José dos Pinhais foi promulgada em 1989.
De acordo com Leandro, a lei orgânica está defasada em relação a assuntos importantes atualmente, como meio ambiente, segurança pública e saúde. “Precisamos inserir mais dispositivos legais que, respeitando as legislações federal e estadual, ofereçam mais autonomia ao poder municipal, criando normas mais específicas de obrigações perante os serviços públicos”, disse.
Em relação à saúde, o vereador acredita que há necessidade de políticas prioritárias na aplicação dos recursos públicos. “Isso passa pela legislação mais direcionada a esse sentido, ampliando a transparência das ações e melhoria nos serviços prestados à população”. Leandro também comentou a respeito da segurança pública. Segundo ele, a atualização da lei orgânica permitirá mais parcerias com os governos estadual e federal no sentido de incentivar a Guarda Municipal que, ultimamente, tem exercido poder de polícia.
Leandro finalizou seu discurso pedindo o apoio dos demais vereadores. “O legislativo tem o dever de realçar sua atuação, proporcionando ao município soluções legais aos problemas apresentados. Por isso, destaco a necessidade urgente de alteração e ampliação da lei orgânica para atingirmos os objetivos da gestão”, afirmou.
Fonte: Câmara Municipal (Renata Teixeira)
Fotos: Moninha Piovezan
2 comentários:
Ótimo sessão foi exposto tudo que devia ser falado que até hoje ninguém tinha manifestado.
Parabéns pela colocação das palavras Vereador Leandro da Nifer.
Obrigado pelas palavras carinhosa, estamos sempre prontos para atender os interesses da nossa comunidade. Conto com tua ajuda para continaur trabalhando para o bem comum.
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