Quinta-Feira (25) foi realizada a reunião
preparatória para a composição da Diretoria do Conselho Comunitário de Execução
Penal da Comarca de São José dos Pinhais (CCEP).
O Conselho não possui fins lucrativos,
constitui em um órgão auxiliar de execução penal. E é declarado órgão de
utilidade publica municipal desde 2002.
O CCEP tem por finalidade auxiliar o Poder Judiciário e o Ministério Público a promover a execução penal no âmbito da Comarca de São José dos Pinhais, acompanhar e fiscalizar o cumprimento das penas e gerir os recursos arrecadados através da prestação pecuniária, aplicando-os em prol da execução penal.
O vereador Leandro da Nifer faz parte da diretoria do CCEP e com isso visa e pretende uma maior mobilização da comunidade, acompanhar e auxiliar com projetos de ação comunitária relacionada à prevenção da delinquência e ressocialização dos apenados.
Na próxima semana, dia 31 de julho, será a
segunda reunião do CCEP, para a aprovação do Estatuto, composição da Diretoria
e formalização do CCEP, para enfim começar os trabalhos.
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