Na última quinta
feira (15), o vereador Leandro da Nifer, representante do Legislativo
Municipal, juntamente com José Carlos Mendes e Roberto Canto, ambos
representando o Conselho Comunitário de Execução Penal da Comarca de São José
dos Pinhais (CCEP), realizaram uma visita ao Executivo para especificar as
reais intenções sobre a indicação realizada pelo vereador Leandro da Nifer a
respeito do projeto de implantação do Patronato Municipal.
O vereador Leandro da Nifer e os
representantes CCEP foram recepcionados pelo Chefe de Gabinete do Executivo
Municipal, Lourival Louir Berti Junior e posteriormente sendo recebidos pelo
Prefeito Municipal de São José dos Pinhais Luiz Carlos Setim.
A conversa pautou-se na indicação de Nº
1713/2013, encaminhado para aprovação do Executivo e que nesse momento
encontra-se sob os cuidados da Procuradoria Geral Municipal (PGM).
A Indicação Nº 1713/2013, trata da criação e
instalação do Patronato Municipal de São José dos Pinhais, do Fundo Municipal
de Alternativas Penais e da Outras Providências, para integrar o Município de
São José dos Pinhais aos programas e objetivos que vêm sendo desenvolvidos pela
Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, para a
instalação de patronatos em municípios, que passar a ter um órgão de execução
penal em meio aberto com a finalidade de promover ações de inclusão social dos
assistidos.
“O patronato deverá desenvolver suas
atividades sob a perspectiva da corresponsabilidade entre os Poderes Públicos
Estadual e Municipal, Poder Judiciário e Ministério Público de maneira
educativa e ressocializadora, pautada no respeito aos direitos humanos e na
correlação entre direitos e deveres, inerentes à condição de cidadania. Por
este motivo e para dar prosseguimento a este importante marco na
municipalização da execução das alternativas penais, tão necessário para a
prevenção e combate à criminalidade, é que indicamos o projeto de lei em
referência, esperando, desde já, contar com o apoio de todos e especialmente do
Poder Executivo Municipal.” , destacou o vereador Leandro da Nifer.
Exposição
no Aeroporto Internacional Afonso Pena
Na mesma quinta feira (15), o vereador
visitou a feira de exposição dos trabalhos realizado pelos egressos do sistema
prisional de São José dos Pinhais e desenvolvido e incentivado pela Secretaria
de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.