Vereador Leandro da Nifer, em busca da implantação do Patronato Municipal de São José dos Pinhais.

Na última quinta feira (15), o vereador Leandro da Nifer, representante do Legislativo Municipal, juntamente com José Carlos Mendes e Roberto Canto, ambos representando o Conselho Comunitário de Execução Penal da Comarca de São José dos Pinhais (CCEP), realizaram uma visita ao Executivo para especificar as reais intenções sobre a indicação realizada pelo vereador Leandro da Nifer a respeito do projeto de implantação do Patronato Municipal.

O vereador Leandro da Nifer e os representantes CCEP foram recepcionados pelo Chefe de Gabinete do Executivo Municipal, Lourival Louir Berti Junior e posteriormente sendo recebidos pelo Prefeito Municipal de São José dos Pinhais Luiz Carlos Setim.

A conversa pautou-se na indicação de Nº 1713/2013, encaminhado para aprovação do Executivo e que nesse momento encontra-se sob os cuidados da Procuradoria Geral Municipal (PGM).

A Indicação Nº 1713/2013, trata da criação e instalação do Patronato Municipal de São José dos Pinhais, do Fundo Municipal de Alternativas Penais e da Outras Providências, para integrar o Município de São José dos Pinhais aos programas e objetivos que vêm sendo desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, para a instalação de patronatos em municípios, que passar a ter um órgão de execução penal em meio aberto com a finalidade de promover ações de inclusão social dos assistidos.

“O patronato deverá desenvolver suas atividades sob a perspectiva da corresponsabilidade entre os Poderes Públicos Estadual e Municipal, Poder Judiciário e Ministério Público de maneira educativa e ressocializadora, pautada no respeito aos direitos humanos e na correlação entre direitos e deveres, inerentes à condição de cidadania. Por este motivo e para dar prosseguimento a este importante marco na municipalização da execução das alternativas penais, tão necessário para a prevenção e combate à criminalidade, é que indicamos o projeto de lei em referência, esperando, desde já, contar com o apoio de todos e especialmente do Poder Executivo Municipal.” , destacou o vereador Leandro da Nifer.

Exposição no Aeroporto Internacional Afonso Pena

Na mesma quinta feira (15), o vereador visitou a feira de exposição dos trabalhos realizado pelos egressos do sistema prisional de São José dos Pinhais e desenvolvido e incentivado pela Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.