Na ultima sessão ordinária, realizada terça-feira (02), o vereador Leandro da Nifer, no seu
papel de fiscalizador do Poder Executivo e dentro de suas atribuições
regimentais, fez uso da palavra para solicitar claridade nos pedidos de
Autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do
Município, para melhor entendimento dos vereadores e da população em geral.
O Vereador pediu transparência neste
quesito, para que seja possível a identificação da destinação destas verbas,
uma vez que os pedidos realizados não foram descriminados, impedindo a
visualização do porcentual que cada uma das secretarias irá receber e qual será
a sua utilização de maneira detalhada. Muitas Secretarias possuem um orçamento limitado, impedindo que os projetos sejam aplicados. Desta forma o Legislativo pode estar ajudando de maneira direta o Executivo aprovando tais créditos adicionais.
Esta Autorização de abertura de
Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, foi a provado em
primeiro turno, sendo assim, para que realmente se concretize, precisa passar
para o segundo turno de votação na próxima sessão.
Abaixo segue os pedidos e os respectivos valores solicitados pelo poder executivo:
-
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 012/2013, neste
Legislativo, nº 05, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Planejamento e
Desenvolvimento Econômico, Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social,
Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, e Segurança – R$
21.324.262,84).
APROVADO
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1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 039/2013, neste
Legislativo, nº 24, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde, Cultura,
Assistência Social, Esporte e Lazer, Habitação, Meio Ambiente, Viação e Obras
Públicas, Agricultura e Abastecimento e de Segurança – R$ 14.481.974,14).
APROVADO
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1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 040/2013, neste
Legislativo, nº 25, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Assistência Social,
Habitação, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento e de Segurança
– R$ 6.054.118,31).
APROVADO
-
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 041/2013, neste
Legislativo, nº 26, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município, (Secretarias de Esporte e Lazer e
de Viação e Obras Públicas – R$ 2.786.874,00).
APROVADO
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1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 042/2013, neste
Legislativo, nº 27, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Viação e Obras Públicas
– R$ 1.000.000,00).
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